Ministro diz não haver pressa em julgar interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Piero Locatelli
De Brasília

No encerramento da audiência pública sobre a antecipação do parto em casos de fetos anencéfalos organizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio de Mello disse que se tivesse poder, constituiria um colegiado só de mulheres para julgar o tema que tem uma ligação tão direta com elas. O ministro e relator do processo disse também não haver pressa para a realização do julgamento, apesar de desejar que ele ocorra ainda em novembro deste ano.

O advogado Luis Roberto Barroso, que entrou com o pedido no STF para descriminalização da antecipação de parto no caso de gravidez de feto anencéfalo em nome da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), disse que foram quatro sessões longas e extremamente proveitosas e agradeceu às diferentes entidades religiosas, científicas, médicas e da sociedade civil que participaram do debate. Em nome da Confederação, Barroso destacou o privilégio de ter compartilhado essas sessões com "pessoas de grande qualificação técnica e moral".

Barroso afirmou que o diagnóstico da anencefalia é feito com 100% de certeza e de que ele é irreversível, fato apontado por diversos médicos durante as audiências. De acordo com ele, o SUS (Sistema Único de Saúde) tem plena capacidade para dar esse diagnóstico, através da ultra-sonografia. Esse argumento também foi usado no depoimento da socióloga Eleonora Menecucci de Oliveira, que trabalha no atendimento à mulheres violentadas na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Os problemas que a gestação forçada de um feto anencéfalo podem trazer para a vida de uma mulher, abordados durante as audiências, também foram citados pelo advogado. Outro ponto lembrado por ele foi a falta de registros de transplantes bem sucedidos de órgãos de fetos anencéfalos no Brasil.

Ele ainda falou da questão terminológica que esteve presente em todas as discussões, reiterando que o termo correto é antecipação do parto e não aborto, que traz a pressuposto de vida.

Outro depoimento lembrado foi o da jornalista Cláudia Werneck, fundadora da organização Escola de Gente - Comunicação em Inclusão, que trabalha com a inclusão de deficientes físico. Cláudia disse que a anencafelia não pode ser considerada um deficiência física, pois os deficientes físicos conseguem interagir com as outras pessoas.

Finalmente, ele falou que o direito das mulheres que desejarem manter a gravidez do feto anencéfalo será respeitado, mesmo se a decisão do STF for favorável.