Minc assina portaria que proíbe uso do amianto em órgãos vinculados ao ministério do Meio Ambiente

Da Agência Brasil

Atualizada às 16h08 de 30.01.2009

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje (30), em Belém, a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados ao ministério do Meio Ambiente. O anúncio foi feito durante o Seminário Mundial de Mudanças Climáticas, realizado na tenda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no Fórum Social Mundial (FSM).

No Brasil quatro estados fizeram leis contra o uso do amianto: Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo Minc, com a portaria, o governo brasileiro faz sua parte para a preservação do meio ambiente.

Minc disse que o amianto é uma substância que mata por inalação da fibra, mas ressaltou que há muitas alternativas de fibras minerais, vegetais e sintéticas. "No mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores."

Entre as doenças causadas pelo amianto, estão a asbestose (doença crônica que provoca o endurecimento dos pulmões) e os cânceres de pulmão, de pericárdio (membrana que reveste o coração), do trato gastrointestinal, do rim e da laringe.

O amianto é usado na indústria da construção civil, para fabricação de telhas e caixas d'água, em guarnições de freio (lonas e pastilhas) e no revestimento de discos de embreagem, entre outros produtos.

Outro lado

O Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), que representa o setor, publicou uma nota de repúdio à medida, por considerar que ela contraria a legislação federal em vigor no Brasil - que permite e regula o uso do amianto crisotila.

"O IBC lamenta imensamente a atitude do Ministério do Meio Ambiente de tomar uma decisão sem embasamento técnico científico condizente com a realidade da cadeia produtiva do amianto crisotila e sem avaliar as necessidades da população brasileira de baixa renda", informava a nota.