Ministro do STF diz contar com "onze a zero" em votação sobre aborto em caso de anencefalia

Piero Locatelli
De Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello acredita que a descriminalização do aborto em casos de anencefalia será aprovada por "onze a zero" na votação, prevista para ocorrer até fim deste ano.

A afirmação foi feita após a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, com a presença de médicos e cientistas. Segundo o ministro, "não se terá mais o gancho para não se interromper a gravidez, que era o caso Marcela".

Durante o debate, especialistas afirmaram que o caso não pode ser classificado exatamente como anencefalia, pois a criança apresentava partes do encéfalo, o que lhe garantiu uma sobrevida maior.

O julgamento das células-tronco também foi lembrado pelo ministro para justificar suas esperanças. "O que me incentivou a tirar o processo dos fetos anencéfalos da prateleira foi a visão do Supremo com as pesquisas com células-tronco" disse ele a jornalistas no final da audiência.

Argumentos
Durante o debate, Heverton Pettersen, da Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, criticou o fato de pessoas contrárias à interrupção da gravidez terem usado o caso de Marcela. Ele apresentou estatísticas sobre os riscos da gravidez de feto anencéfalo para a mãe. Segundo estudo feito pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), de 80 mulheres que receberam o diagnóstico, somente 2,8% não apresentaram intercorrências na gravidez. O risco de depressão também foi 80% maior.

O médico Roberto Luiz D`Ávilla, do Conselho Federal de Medicina, ressaltou que, atualmente, as mulheres precisam recorrer a um juiz para interromper a gravidez nesses casos. Segundo ele, é comum a decisão sair somente depois do nascimento e da morte da criança. D`Ávilla ainda disse ser "inadmissível" que um médico seja tomado como criminoso ao realizar a antecipação terapêutica. "Assim como os médicos não estão satisfeitos, os juízes também ficam incomodados em ter que tomar uma decisão que é médica", disse.

Uma das explanações contrárias à interrupção da gravidez foi a do deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Ele reiterou que a anencefalia é uma deficiência grave, "mas uma deficiência". Para ele, a descriminalização abriria portas para o aborto de fetos com sindrome de Down e outras doenças. Ele ainda foi contra o argumento dos palestrantes anteriores, que afirmaram ser possível diagnosticar a anencefalia por meio do ultra-som. "O ultra-som é para os ricos", enfatizou.

O ginecologista e obstetra Thomaz Gollop, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, refutou a crítica do deputado, dizendo que o SUS faz cerca de 2,5 milhões de exames de ultra-som por ano, em um universo de 3 milhões de partos anuais. Esse número também seria complementado pelos atendimentos privados o que, segundo Gollop, seria o suficiente para atender todas as gestações.

A professora Lenise Aparecida Martins Garcia, do Departamento de Biologia Molecular da Universidade de Brasília, que é contra a antecipação do parto em casos de anencefalia, apresentou um vídeo com depoimento da médica responsável pelo diagnóstico de Marcela. Presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida - Brasil Sem Aborto, ela reforçou que é preciso cautela no trato da anencefalia, pois não há certeza nos estudos desses casos.

A proporção de bebês anencéfalos nascidos no país é de um para cada mil partos, segundo dados mostrados pelo médico Salmo Raskin, da Sociedade Brasileira de Genética Clínica. Segundo ele, isso significa que um bebê com anencefalia nasce a cada três horas no Brasil.