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29/05/2008 - 20h58

Brasil já tem órgão fiscalizador de pesquisas com células-tronco, diz advogado-geral da União

Cláudia Andrade
De Brasília
O advogado-geral da União José Antônio Tóffoli afirmou nesta quinta-feira que já existe uma comissão ligada ao Ministério da Saúde que regula as pesquisas com células-tronco embrionárias. O assunto foi tema de discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as pesquisas.

"Existe uma comissão nacional de ética em pesquisa, a Conep, que é vinculada ao Conselho Nacional de Saúde", destacou. "Na prática, as preocupações dos ministros já estão sendo atendidas por essa comissão".

Segundo Tóffoli, a Conep "atua na normatização, na fiscalização, e pode, inclusive, desautorizar uma pesquisa". Todos os projetos, depois de conseguirem uma pré-autorização dos comitês de ética pública das entidades às quais estão ligados, devem, obrigatoriamente, passar pela Conep.

No entanto, a comissão foi criada por resolução e não está inserida na Lei de Biossegurança, que trata das pesquisas com células-tronco embrionárias. "Como foi instituído pelo poder Executivo, este órgão pode deixar de existir. Se estivesse na lei, seria algo mais perene", diz Tóffoli.

Os ministros Gilmar Mendes, presidente do STF, Eros Grau e Cézar Peluso destacaram a importância de se ter um órgão central para fiscalizar as pesquisas e que ele deveria estar inserido na Lei de Biossegurança.

As pesquisas com células-tronco embrionárias não são o único foco do órgão. O site oficial da comissão define sua competência: "Cabe à Conep avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação estrangeira".

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