"Caso Marcela" inspira argumentos favoráveis e contrários ao aborto de anencéfalos

Piero Locatelli
De Brasília

atualizada às 13h42

Em audiência pública realizada na manhã de hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), diversas entidades religiosas se pronunciaram sobre a descriminalização do aborto em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro).

Como se esperava, o caso da menina Marcela de Jesus Ferreira, que foi diagnosticada como anencéfala e viveu 1 ano e 8 meses, inspirou argumentos contrários à antecipação do parto em casos como esse. Mas também foi usado como argumento a favor da liberdade de decisão da mãe.

Padre Luiz Antônio Bento, representante da CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil), foi o primeiro a falar. Ele comparou o aborto de fetos anencéfalos à eugenia e afirmou que interromper a gravidez nesses casos é um ato discriminatório e até racista. "Se a vida não é respeitada em seu início, dificilmente será respeitada nas outras fases", disse.

Já o Bispo Carlos Macedo de Oliveira, da Igreja Universal do Reino de Deus, argumentou a favor do direito de decidir. Para ele, Deus dá o livre arbítrio e a mulher deve ter a liberdade de escolher pela continuidade ou não da gravidez: "Isso não deveria esbarrar em questões religiosas; a decisão cabe a cada um, segundo sua própria religiosidade".

Representantes da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir e da Associação Médico-Espírita do Brasil também se pronunciaram no STF.

Caso Marcela

Cacilda Galanto Ferreira, mãe da menina Marcela, esteve presente na audiência. "Nunca me passou pela minha cabeça interromper a gravidez", comentou ela, após assistir às palestras. Ela garante que não se arrepende da decisão que tomou e diz ter sido feliz durante o período que passou com a filha.

O advogado Luís Roberto Barroso, que foi quem impetrou a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), enfatizou aos jornalistas, no fim da audiência, que o caso de Marcela é uma exceção. Segundo ele, 50% dos fetos anencéfalos morrem ainda no útero e, a outra metade, logo após o parto. "O caso de Marcela ou é um ponto fora da curva, ou não era um caso de anencefalia", disse.

Já o médico Rodolfo Acatauassú Nunes, representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, usou o caso Marcela como exemplo de que, apesar da mortalidade elevada, há hipóteses na medicina mostrando anencéfalos que sobrevivem por um maior período de tempo. "Ainda existe muita coisa que não se explica, por isso tem que ter prudência nessa decisão."

Como é hoje

As mulheres que desejam fazer a antecipação do parto de um feto anencéfalo, atualmente, precisam antes recorrer ao judiciário, em um processo que pode demorar meses. Caso a ADPF seja aprovada pelo STF, não haverá mais a necessidade de passar pela justiça para fazer o parto.

Durante sua fala, Maria José Fontelas, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, ressaltou que dessa forma a lei vai corrigir uma injustiça social, pois até agora as mulheres que possuíam o direito de fazer o aborto eram as que tinham uma assessoria jurídica. "Cacilda teve sua escolha respeitada, o que não acontece com tantas outras mulheres que não querem levar a gravidez adiante", argumentou.

Na próxima quinta-feira, haverá nova audiência pública com a participação de médicos e cientistas. Representantes do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outros, falarão sobre o tema. Na semana que vem, o STF vai ouvir representantes da sociedade civil, como o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

O ministro Marcos Aurélio disse a jornalistas no fim da plenária que a decisão final do STF deve sair até o fim do ano.