STF: pesquisas com células-tronco embrionárias têm quatro votos a favor

Cláudia Andrade
De Brasília

O julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias tem agora quatro votos a favor, dois "parcialmente" contra e um favorável, mas com ressalvas. O que está sendo julgado é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a permissão desse tipo de pesquisa, com base no princípio constitucional do direito à inviolabilidade da vida. Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto se manifestaram contra a Adin e, portanto, a favor das pesquisas.

Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se disseram "parcialmente" a favor da Adin, propondo restrições às pesquisas, com ênfase na proibição da destruição de embriões. Eros Grau também é contra a destruição, mas não considerou a Lei de Biossegurança - que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias - inconstitucional; apenas sugeriu alterações à mesma. Essa defesa ainda deverá ser discutida pelos ministros, como previu o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

As propostas dos que estão "parcialmente" a favor da Adin seguem o mesmo caminho. Pedem autorização prévia e fiscalização das pesquisas e rejeitam a destruição de embriões, com exceção dos que forem considerados inviáveis. No encerramento de seu voto, Eros Grau ressaltou que sua proposta "compatibiliza plenamente o texto (da Lei de Biossegurança) à Constituição, sem, nem de leve, inviabilizar as pesquisas".

O voto de Menezes Direito também foi polêmico, ao defender a "proibição de seleção de sexo ou características genéticas" no processo de fertilização 'in vitro' e a criminalização de pesquisas que sejam realizadas com células-tronco embrionárias em desacordo com a decisão. A questão da criminalização foi criticada por outros ministros do STF, logo após a leitura do voto.

Lewandowski disse julgar "procedente em parte a presente ação de inconstitucionalidade" e enumerou suas propostas para a legislação brasileira - regida pela Lei de Biossegurança, sancionada em 2005, defendendo, como os demais, que as pesquisas "somente poderão recair sobre embriões inviáveis" e "desde que os embriões não sejam destruídos ou tenham seu potencial de desenvolvimento interrompido."

O ministro também ressaltou a necessidade de que os projetos de pesquisa sejam aprovados por comitês de ética e instituições responsáveis e submetidos à autorização prévia e fiscalização de órgãos públicos. Eros Grau foi além e propôs a criação de um comitê central, ligado ao Ministério da Saúde, para autorizar e fiscalizar as pesquisas.

Antes de Lewandowski, o voto foi da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. Para ela, a Lei de Biossegurança "não se afasta do princípio da dignidade humana". A ministra ressaltou em seu voto que "Apagar, embaraçar ou impedir qualquer linha de pesquisa, se ética for, significa um constrangimento inadmissível ao direito a uma vida digna e a liberdade de pesquisar, de informar e de ser informado".

Cármen Lúcia disse ainda que, apesar de não se ter certeza sobre os resultados favoráveis das pesquisas em tratamentos, "a não-pesquisa é a certeza da ausência de resultados." Defendeu ainda que "a pesquisa abre possibilidades não obtidas até agora com qualquer outra, nem mesmo com as conseguidas com as células-tronco adultas."

O relator leu seu voto em sessão realizada no dia 5 de março deste ano, posicionando-se contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na ocasião, a então presidente Ellen Gracie adiantou seu voto, seguindo o relator. A sessão foi suspensa depois que Menezes Direito pediu vista da ação. O julgamento foi retomado às 8h30 desta quarta-feira.