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29/05/2007 - 14h16

Termina nesta quinta-feira consulta pública sobre "salas para fumar"

da Redação
Termina nesta quinta-feira, Dia Mundial Sem Tabaco, o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a consulta pública em relação às "salas para fumar".

Pela proposta da Anvisa, todo estabelecimento público fechado que quiser manter uma área para fumantes deverá ter salas exclusivas para o uso de cigarros, charutos e outros derivados do tabaco.

Os requisitos das salas incluem um sistema de climatização específico, para evitar a contaminação de outros ambientes, além de uma área de pelo menos 1,2m² por fumante.

No interior da sala será proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco. Além disso, o acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

Atualmente, de acordo com a Lei nº 9.294, de 1996, é proibido fumar em qualquer recinto coletivo, salvo em áreas destinadas para esse fim, devidamente isoladas e com arejamento conveniente. A legislação também proíbe o uso de fumígeros em repartições públicas, hospitais, postos de saúde, salas de aula, locais de trabalho, salas de teatro e de cinema.

As sugestões à proposta das salas exclusivas para o fumo podem ser enviadas até o dia 31, pelo site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) ou pelo e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, com a designação do assunto "salas exclusivas para fumar".

As contribuições também podem ser enviadas por escrito, para o seguinte endereço: Gerência de Produtos Derivados do Tabaco/ Anvisa, Praça Mauá nº 7 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP.20081-705 ou pelo fax (021) 3232-3588.


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